As prefeituras da região iniciam o mês de junho com reforço significativo nos cofres públicos. Nesta terça-feira (10), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou o primeiro dos quatro rees do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos para este mês, totalizando R$ 906,29 milhões distribuídos entre os 645 municípios paulistas. A estimativa é que, ao longo de junho, as cidades paulistas recebam mais de R$ 3,88 bilhões referentes à arrecadação do imposto.

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Na região, o ree superou os R$ 15,8 milhões, com destaque para Limeira, que recebeu R$ 10.516.420,54. Os outros municípios também garantiram recursos importantes: Cordeirópolis, com R$ 2.883.950,81; Artur Nogueira, com R$ 1.149.104,36; Iracemápolis, com R$ 761.739,92; e Engenheiro Coelho, que ficou com R$ 529.295,98. Os valores já têm o desconto referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), como determina a legislação.

 

De acordo com a Sefaz-SP, os rees semanais seguem o calendário tributário estadual e são feitos até o segundo dia útil de cada semana. Os depósitos obedecem à Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e ao artigo 158 da Constituição Federal, que determina que 25% da arrecadação do ICMS seja destinada aos municípios.

 

Entre janeiro e maio deste ano, os municípios paulistas já receberam R$ 18,86 bilhões em ICMS, com variações mensais de acordo com os prazos de pagamento e o volume arrecadado. A distribuição dos valores considera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é calculado anualmente com base em critérios como a arrecadação própria de cada cidade, a população e o valor adicionado fiscal — indicador ligado à atividade econômica do município.

 

A agenda de rees do ICMS é estratégica para o planejamento orçamentário das prefeituras, que utilizam os recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A gestão eficaz desses recursos impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

 

A consulta aos valores e transferências pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na seção de "Transferências Constitucionais a Municípios", dentro do portal "o à Informação".Com mais três rees previstos até o fim de junho, os municípios seguem atentos à agenda financeira do Estado, já que os valores podem variar conforme o comportamento da arrecadação tributária e a movimentação econômica do período.